Chegou até aqui querendo saber o que é o NIT e para que serve esse número? Sabe como é feito o cadastro NIT e como consultar NIT? Ou qual a diferença entre NIS, NIT, PIS e PASEP?
Algum dia alguém te perguntou se você tinha o NIT, dizendo que se tratava de um documento muito importante, e você se desesperou. Não sabia o que era, muito menos se tinha, nem se se tratava de algum documento necessário para conseguir algum benefício. Aliás, qual benefício seria?
Calma! Estamos aqui para esclarecer do que se trata este documento, e tirar as principais dúvidas sobre ele. Acompanhe com a gente!
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O que é NIT?
NIT é a abreviação de Número de Inscrição do Trabalhador. Também chamado de número NIT ou cadastro NIT, trata-se na verdade de um cadastro junto à Previdência Social, mais conhecida como INSS, para que o trabalhador autônomo possa fazer a contribuição mensal e se habilitar para o recebimento de benefícios, tais como:
- Auxílio doença ou auxílio acidente
- Salário Maternidade
- Pensão por morte
- Aposentadoria
- entre outros benefícios.
O NIT possui 11 caracteres e é equivalente ao número do PIS/PASEP, mas refere-se à inscrição como:
- Autônomo
- Contribuinte Individual
- Contribuinte facultativo
- Segurado especial
- Empregado doméstico.
Com o número do NIT, os trabalhadores que são autônomos, aposentados ou deficientes conseguem retirar a Guia da Previdência Social de forma mais fácil do que outras categorias de trabalho.
Mas, caso a pessoa com NIT comece a trabalhar com registro em carteira, é preciso que o empregador ou empresa faça o cadastro do trabalhador no PIS ou PASEP. Assim, as contribuições serão também para o FGTS, além do INSS.
💡 Trabalhadores inscritos no NIT, ou seja autônomos, não tem direito a receber o PIS/Pasep.
PIS, NIS, PASEP e NIT – Quais as diferenças?
São tantas siglas tão parecidas entre si que chegam até a confundir. Agora que você já sabe o que é o NIT, vamos entender do que se tratam as diferenças entre o PIS, NIS, PASEP e NIT.
O PIS – Programa de Integração Social – é um programa do governo que objetiva a integração do trabalhador no desenvolvimento da empresa e tem como objetivo pagar alguns benefícios trabalhistas como o abono salarial, seguro desemprego, FGTS recolhido, entre outros.
O PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor – é igual ao PIS porém para funcionários do serviço público ao invés de empresas privadas.
O cadastro do PIS ou PASEP é feito no primeiro emprego pela empresa.
Já o NIS – Número de Identificação Social tem como principal objetivo o recebimento de benefícios sociais, como por exemplo, o Bolsa Família. Por isso, ele costuma ser cadastrado quando a pessoa entra em alguma dos programas sociais, caso a pessoa ainda não tenha o número do PIS ou PASEP.
PIS e PASEP são a mesma coisa?
Não exatamente. Embora possuam o mesmo número e os mesmos objetivos, a diferença é que o PIS é para trabalhadores de empresas privadas e o PASEP, para servidores públicos.
Porém, quando um funcionário com PIS sai de uma empresa privada e vai para a empresa pública, o mesmo número do PIS será o do PASEP. E o contrário também acontece.
Quais são os requisitos para inscrição do NIT 2023?
Quem possui PIS, PASEP ou NIS não precisa fazer a inscrição no NIT, pois esses números podem ser usados para efetuar os recolhimentos previdenciários. Isso quer dizer que, se você já teve carteira assinada, e agora trabalha como autônomo, basta continuar contribuindo para o INSS através do número do PIS.
Entre os requisitos para fazer o cadastro no NIT para filiados, estão:
- Não ter outra inscrição no PIS, PASEP ou NIS
- Ter mais de 16 anos
- Informar uma das categorias de segurado e a atividade exercida – existem ocupações cujo cadastro é obrigatório, e outras que é facultativo; existem também os segurados especiais. Você precisa saber a sua categoria com antecedência para fazer a inscrição correta
- Informar a atividade que exerce.
Se não for filiado, não há idade mínima, mas deverá estar em uma categoria entre as opções, que são: dependente, representante legal, componente de grupo familiar ou procurador.
Como saber em qual categoria me encaixo?
- Você será contribuinte individual se for autônomo, empresário, trabalhar para igrejas como padre, pastor ou afins, ou for agricultor ou minerador.
- Você deverá se cadastrar como segurado especial se for pescador, seringueiro ou pequeno agricultor, ou se for filho ou casado com algum deles e trabalhar junto com eles para o sustento da família.
Você será segurado facultativo se não se enquadrar em nenhuma das opções acima, não for empregado (mesmo que doméstico) e nem funcionário público, e mesmo assim quiser contribuir para ter direito aos benefícios previdenciários, como uma dona de casa, por exemplo.
Cadastro NIT
O cadastro ou inscrição NIT pode ser feita na condição de filiado (quem deseja contribuir para o INSS, maior de 16 anos) ou não filiado (pode se incluir menor de 16 anos ou quem precisa se inscrever sem necessariamente também contribuir).
O filiado pode se inscrever através da internet, nesse link ou caso a pessoa não seja filiado, pode ligar para o número 135.
Outra opção é fazer o cadastro em um posto de atendimento do INSS.
Se você tiver alguma dúvida, é só ligar na Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135.
Em todos os casos, é importante estar com os seguintes documentos em mãos:
- CPF
- Carteira de Identidade (RG)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
Consultar NIT
O número do NIT possui 11 dígitos e caso você já tenha o número do PIS ou PASEP, você já tem o número, que também é o número do PIS.
Se você sabe que tem o número NIT, mas não lembra, existem algumas formas que podem te ajudar a consultar o número do PIS ou NIT. Saiba quais são essas formas de consulta agora mesmo:
Como consultar NIT pela internet
A consulta do NIT na internet é feito no site da Previdência Social, que tem uma página específica sobre como saber o número do PIS ou NIT.
Para isso, basta acessar esse link e seguir os seguintes passos:
- 1º Passo: Ao abrir a página, clique em “Cidadão” logo depois clique no botão “Inscrição” e depois clique em “Filiado”.
- 2º Passo: Uma nova tela será aberta e nela, você deverá colocar as informações solicitadas, como nome do filiado, data de nascimento nome da mãe, número do seu CPF, entre outros.
- 3º Passo: Após preencher os dados, é só colocar o texto da imagem, com os caracteres apresentados na tela.
- 4º Passo: Depois de preencher todos os dados básicos, clique em “Continuar”.
- 5º Passo: O número do NIT será apresentado na tela.
Como consultar NIT por telefone
Você também pode consultar o número do NIT por telefone. Para isso, você pode ligar no Portal do INSS, através do número 135 e informar que deseja solicitar o número do NIT.
Para fazer esta ligação, é importante ter em mãos o RG, CPF e Carteira de Trabalho.
Como consultar NIT pessoalmente
Outra opção é ir presencialmente até uma agência da Previdência Social. Neste caso, também será preciso estar com os documentos pessoais para apresentação no local.
Caso você seja um cidadão indígena, você pode verificar o número direto na FUNAI, que é o órgão competente.
💡 Você também consegue consultar o número NIT na sua carteira de trabalho, novos modelos de carteiras de identidade, no cartão bolsa Familia e no Cartão Cidadão. Outra maneira de como consultar número do NIT é ir até uma agência da Caixa Econômica munido de seus documentos pessoais e carteira de trabalho.
Como saber o número do benefício INSS pelo NIT
É muito importante saber o número do benefício do INSS para poder acessar os benefícios da Previdência.
Porém, muitas pessoas não encontram esse número de forma fácil, pois nem sempre ele é expresso de forma clara. Isso pode atrapalhar ou atrasar o recebimento de direitos do trabalhador, pois esse número é solicitado antes de fazer diversos tipos de movimentações.
Vale ressaltar que o trabalhador passa a ter o número após a aprovação do benefício do INSS, mas nem sempre ele é informado ao beneficiário.
Por isso, vamos explicar como consultar número do benefício pelo NIT.
A forma mais fácil é visitando o site do CNIS, que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais. Neste site, é só informar o número do NIT e a senha e assim, já saberá o número do benefício do INSS.
Se você ainda não possui senha, pode se cadastrar através do portal Meu INSS, utilizando apenas o número do seu CPF e informando dados pessoais. Além disso, as opções de ir a uma agência ou ligar para o 135 continuam válidas.
Pronto! Agora você já sabe o que é NIT, para que serve o NIT, como saber e consultar de diversas formas diferentes o número do seu NIT.
Esperamos que este artigo tenha te ajudado e que com ele, você tenha tirado suas principais dúvidas como consultar NIT! Se tiver dúvidas sobre outros assuntos, não deixe de consultar nossos outros textos!
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