Já ouviu falar do abono salarial PIS? Às vezes ele é chamado de décimo quarto salário, muito embora esse nome seja equivocado. O abono salarial é um benefício que milhões de trabalhadores têm direito cada ano que vem definido pela Tabela do PIS!
E você, já sabe se tem direito ao PIS 2023? Veja aqui com a gente quais são as pessoas que possuem direito a esse benefício, como ele é calculado e como você faz para receber. Já sabe o valor que irá receber de abono salarial?
Neste artigo, explicaremos como conferir o valor na tabela do PIS nesse ano! Vamos lá?
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Lei do PIS referente ao Abono Salarial do PIS desde 2015
Até o 2015, independente do tempo de serviço trabalhado no ano base, o beneficiário do PIS que recebia até 2 salários mínimos por mês tinha direito ao pagamento do PIS no valor integral de um salário mínimo.
Após a Lei 13.134/15, houve uma alteração nas regras do PIS na forma de pagamento e o abono salarial começou a ser pago com o valor de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano base. Assim, o cálculo atual do benefício é correspondente ao número de meses trabalhados no ano base multiplicados por 1/12 do salário mínimo que esteja em vigor na data de pagamento. Confira a tabela logo abaixo.
É válido ressaltar também que o trabalhador deverá ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada para ter o direito ao CAIXA PIS.
Como saber se tem direito a receber o PIS/PASEP?
Para saber se você tem direito ao PIS 2023, basta conferir os requisitos abaixo e ver se você se encaixa em todos. Os requisitos são:
- Ter o cadastro no PIS há no mínimo 5 anos até o ano 2021.
- Ter recebido salário mensal médio de no máximo 2 salário mínimos.
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias durante o ano base 2021 com carteira assinada pela empresa. Esses dias podem ser consecutivos ou não.
- Estar com seus dados informados corretamente na RAIS. Seu empregador é quem deve informar os dados anualmente para o Ministério do Trabalho.
⚠ O prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais de 2021 terminou no dia 29/04/2022. Os empregadores que não entregar ou informar os dados incorretamente pode pagar multa. 😯 Os valores da multa vão desde R$ 425,64 até R$ 42.641.
O que entra para o cálculo do PIS? O que incide e o que não para a conta
É muito provável que, ao ver o segundo requisito, referente ao salário mensal médio de no máximo 2 salários mínimos, você tenha ficado em dúvida sobre o que contar como base de cálculo para o PIS, sem saber o que incide e não incide na somatória do salário para saber se tenho direito ou não? Não se preocupe é uma dúvida muito comum. Veja e entenda…
O cálculo é feito pela soma das bases de cálculo do INSS, que consta em seus holerites.
Por isso, o ideal é somar todas as bases de cálculo do INSS do ano base e divida o valor total por 12 ou pela quantidade de meses trabalhados. Se o valor for menor que 2 salários mínimos, você terá direito a receber o PIS. Simples não é?
O que incide no salário para cálculo do PIS 2023:
- Salários;
- Décimo Terceiro;
- Horas extras;
- Adicionais relacionados à função do trabalhador;
- Adicional de férias;
- Adicional noturno;
- Ajuda de custo;
- Aviso prévio trabalhado;
- Comissões;
- Diárias maiores que 50% do salário;
- Gratificações;
- Insalubridades;
- Quinquênio.
O que não incide no salário para cálculo:
- Aviso de férias;
- Aviso prévio indenizado;
- FGTS em caso de demissão voluntária;
- Licença Prêmio indenizadas;
- Tickets de alimentação;
- Vale refeição ou alimentação;
- Valor mensal de vale transporte;
- Valores de salário família.
Tabela de valores do PIS 2023 – Como funciona?
Agora que você sabe se tem direito ou não, vamos conferir a tabela de esse ano para saber quanto você vai receber.
O cálculo para saber o valor do PIS que irá receber é de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano base para cálculo, nesse caso, o ano a ser levado em conta é o ano 2021. Certo?
Assim, a regra principal é multiplicar o número de meses trabalhados no 2021 por 1/12 do valor do salário mínimo.
Por exemplo, se você trabalhou de carteira assinada durante 7 meses, você irá ter direito a 7 partes de 1 salário mínimo.
Caso pratico (exemplo):
- R$ 1.212,00 (valor do salário minimo em 2021) / 12 (meses) = R$ 101
- Como você trabalhou por 7 meses no ano 2021, tem que multiplicar os sete meses pelo valor proporcional do salário minimo atual para achar o valor do seu PIS: 7 * R$ 101 = R$ 707
Para que seja mais simples confira a tabela do PIS 2023 abaixo:
*Tabela com valor do abono salarial 2022: Ano-base 2020! Ainda estamos aguardando que a nova tabela 2023 seja divulgada pela CODEFAT.
| Meses trabalhados (dias) | Valor Abono |
|---|---|
| 1 (30 a 44) | R$ 101,00 |
| 2 (45 a 74) | R$ 202,00 |
| 3 (75 a 104) | R$ 303,00 |
| 4 (105 a 134) | R$ 404,00 |
| 5 (135 a 164) | R$ 505,00 |
| 6 (165 a 194) | R$ 606,00 |
| 7 (195 a 224) | R$ 707,00 |
| 8 (225 a 254) | R$ 808,00 |
| 9 (255 a 284) | R$ 909,00 |
| 10 (285 a 314) | R$ 1010,00 |
| 11 (315 a 344) | R$ 1111,00 |
| 12 (345 a 365) | R$ 1212,00 |
Como receber seu abono do PIS? Onde é feito o saque?
Depois de verificar se tem direito a receber o abono, a tabela do PIS 2023 com os valores para receber e conferir as datas de pagamento no calendário do PIS 2023, chega a melhor parte, receber seu dinheirinho.
Se já estiver na data do seu pagamento do abono salarial, você pode receber o pagamento do PIS das seguintes maneiras:
- Com o cartão social e a senha cidadão, em caixas eletrônicos, correspondentes Caixa Aqui e Casas Lotéricas;
- Indo presencialmente até uma agência bancária da Caixa com o número do PIS e um documento de identificação atualizado e com foto;
- Verificar se o crédito já caiu na sua conta da Caixa, caso você já seja cliente do banco. É importante que a conta tenha movimentação, caso contrario o dinheiro não irá cair.
Agora você já sabe como receber o PIS, já teve acesso à tabela PIS atualizada e sabe se tem direito e quanto vai receber!
Caso tenha mais dúvidas, procure a agência da Caixa Econômica Federal mais próxima de sua casa ou ligue no 0800 da Caixa no número de telefone 0800 726 02 07. Não esqueça de ter em mãos seu RG e número do PIS.
Tem alguma outra dúvida? O texto conseguiu te ajudar? Deixe sua mensagem logo abaixo nos comentários e converse com a gente! 🙂
